Decretos

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 1982 09/01/2018 Decreto 1982 - Estabelece datas de vencimento dos Tributos Municipais
2 1981 09/01/2018 Decreto 1981 - Dispõe sobre a cobrança de preço público de que trata o art. 6º da Lei 723.2013
3 1880 29/12/2017 Decreto 1980 - Determina expediente interno na Administração Municipal
4 1979 29/12/2017 Decreto 1979 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
5 1978 28/12/2017 Decreto 1978 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
6 1977 27/12/2017 Decreto 1977 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
7 1976 27/12/2017 Decreto 1976 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
8 1975 22/12/2017 Decreto 1975 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
9 1974 20/12/2017 Decreto 1974 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
10 1973 19/12/2017 Decreto 1973 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
11 1972 19/12/2017 Decreto 1972 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
12 1971 15/12/2017 Decreto 1971 - Ponto Facultativo
13 1970 15/12/2017 Decreto 1970 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
14 1969 15/12/2017 Decreto 1969 - DEFINE e REGULAMENTA A PREMIAÇÃO PELO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA
15 1968 11/12/2017 Decreto 1968 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
16 1967 11/12/2017 Decreto 1967 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
17 1966 06/12/2017 Decreto 1966 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
18 1965 06/12/2017 Decreto 1965 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
19 1964 05/12/2017 Decreto 1964 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
20 1963 05/12/2017 Decreto 1963 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
21 1962 05/12/2017 Decreto 1962 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
22 1961 30/11/2017 Decreto 1961 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
23 1960 29/11/2017 Decreto 1960 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
24 1959 27/11/2017 Decreto 1959 - Dispõe sobre a conclusão de Incentivo ao Desenvolvimento por grupo econômico
25 1958 24/11/2017 Decreto 1958 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
26 1957 17/11/2017 Decreto 1957 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
27 1956 06/11/2017 Decreto 1956 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
28 1955 01/11/2017 Decreto 1955 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
29 1954 30/10/2017 Decreto 1954 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
30 1953 24/10/2017 Decreto 1953 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
31 1952 24/10/2017 Decreto 1952 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
32 1951 27/10/2017 Decreto 1951 - Aprova o regimento interno do conselho municipal de Saúde de São João do Polêsine
33 1950 16/10/2017 Decreto 1950 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
34 1949 16/10/2017 Decreto 1949 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
35 1948 13/10/2017 Decreto 1948 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
36 1947 04/10/2017 Decreto 1947 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
37 1946 03/10/2017 Decreto 1946 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
38 1945 03/10/2017 Decreto 1945 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
39 1944 26/09/2017 Decreto 1944 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
40 1937 22/09/2017 Decreto 1937 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
41 1935 14/09/2017 Decreto 1935 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
42 1943 26/09/2017 Decreto 1943 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
43 1942 26/09/2017 Decreto 1942 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
44 1941 25/09/2017 Decreto 1941 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
45 1940 25/09/2017 Decreto 1940 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
46 1939 25/09/2017 Decreto 1939 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
47 1938 25/09/2017 Decreto 1938 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
48 1936 22/09/2017 Decreto 1936 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
49 1934 12/09/2017 Decreto 1934 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
50 1933 12/09/2017 Decreto 1933 - Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28/12/2005
51 1932 12/09/2017 Decreto 1932 - Altera a redação do Decreto nº 1.860 de 28 de dezembro de 2016
52 1931 04/09/2017 Decreto 1931 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
53 1930 04/09/2017 Decreto 1930 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
54 1929 04/09/2017 Decreto 1929 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
55 1928 30/08/2017 Decreto 1928 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
56 1927 30/08/2017 Decreto 1927 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
57 1926 29/08/2017 Decreto 1926 - Delega competências ao Vice-Prefeito do Município, durante os afastamentos do Prefeito
58 1925 28/08/2017 Decreto 1925 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
59 1924 24/08/2017 Decreto 1924 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
60 1923 22/08/2017 Decreto 1923 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
61 1922 11/08/2017 Decreto 1922 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
62 1921 11/08/2017 Decreto 1921 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
63 1920 11/08/2017 Decreto 1920 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
64 1919 01/08/2017 Decreto 1919 - Declara hóspedes oficiais do Município
65 1918 01/08/2017 Decreto 1918 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
66 1917 31/07/2017 Decreto 1917 - Dispõe sobre a cobrança de preço público de que trata o art. 6º da Lei nº 723 de 27/09/2013
67 1916 27/07/2017 Decreto 1916 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
68 1915 27/07/2017 Decreto 1915 - Dispõe sobre a cobrança de preço público de que trata o art. 6º da Lei nº 723 de 27/09/2013
69 1914 24/07/2017 Decreto 1914 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
70 1913 24/07/2017 Decreto 1913 - Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
71 1912 24/07/2017 Decreto 1912 - Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
72 1911 20/07/2017 Decreto 1911 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
73 1910 17/07/2017 Decreto 1910 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
74 1909 14/07/2017 Decreto 1909 - Dispõe sobre as inspeções de saúde para fins de ingresso no serviço público municipal
75 1908 14/07/2017 Decreto 1908 - Convoca a “VII Conferência Municipal de Assistência Social".
76 1907 12/07/2017 Decreto 1907 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
77 1906 12/07/2017 Decreto 1906 - Declara hóspedes oficiais do Município
78 1905 03/07/2017 Regulamenta a Lei Municipal nº 823, de 20 de junho de 2017
79 1904 30/06/2017 Disciplina a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo e as atribuições do gestor e do fiscal de contrato
80 1903 30/06/2017 Declara Associação OntoArte de utilidade pública.
81 1902 23/06/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
82 1901 23/06/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
83 1900 31/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
84 1899 31/05/2017 Regulamenta disposição dos arts. 107 e 206 da Lei 044/1993
85 1898 31/05/2017 Institui o sistema de registro de preços para serviços e compras da Administração do Município de São João do Polêsine, RS
86 1897 31/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
87 1896 24/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
88 1895 19/05/2017 Institui a Equipe Técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME
89 1894 19/05/2017 Dispõe sobre a instituição da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 768 de 24 de junho de 2015 – PME, do município de São João do Polêsine e dá outras providências
90 1893 19/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
91 1892 18/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
92 1891 18/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
93 1890 05/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
94 1889 02/05/2017 Define o valor das diárias de viagem para o exercício de 2017
95 1887 02/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
96 1886 02/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
97 1885 25/04/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
98 1884 17/04/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
99 1883 24/03/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
100 1882 14/03/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
101 1881 13/03/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
102 1880 01/03/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
103 1879 23/02/2017 Declara hóspedes oficiais do Município
104 1878 20/02/2017 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
105 1877 13/02/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
106 1876 03/02/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
107 1875 30/01/2017 Determina local para vendas de lanches e bebidas por vendedores ambulantes durante o evento de carnaval 2017
108 1874 30/01/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
109 1873 26/01/2017 Altera o horário de funcionamento dos órgãos do Município de São João do Polêsine, RS
110 1872 25/01/2017 Decreta utilidade pública em curso de água
111 1871 16/01/2017 Homologa a tabela de valores para avaliação de terrenos e construções do Município para fins de ITBI
112 1870 11/01/2017 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2017, bem como datas de vencimento
113 1869 09/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
114 1868 09/01/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
115 1867 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
116 1866 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
117 1865 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
118 1848 07/12/2016 Cria a Comissão Municipal do Transporte Escolar - COMTE
119 1864 30/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
120 1863 28/12/2016 Decreta horário diferenciado nas repartições Públicas Municipais.
121 1862 28/12/2016 INSTITUI E NOMEIA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME
122 1861 28/12/2016 Dispõe sobre a instituição e nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 768 de 24 de junho de 2015 – PME, do município de São João do Polêsine e dá outras providências.
123 1860 28/12/2016 Regulamenta a Lei Municipal nº 798 de 01/12/2016, que dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município e cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
124 1859 28/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
125 1858 28/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
126 1857 28/12/2016 Determina expediente interno na Administração Municipal
127 1856 23/12/2016 Decreta horário diferenciado nas repartições Públicas Municipais
128 1855 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
129 1854 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
130 1853 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
131 1852 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
132 1851 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
133 1850 16/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
134 1849 14/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
135 1847 07/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
136 1846 07/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
137 1845 06/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
138 1844 06/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
139 1844 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
140 1843 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
141 1842 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
142 1841 01/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
143 1840 01/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
144 1839 24/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
145 1838 24/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
146 1837 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
147 1836 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
148 1835 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
149 1834 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
150 1787 18/07/2016 Declara hóspedes oficiais do município
151 1734 31/12/2015 Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Município.
152 1833 18/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
153 1832 18/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
154 1831 16/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
155 1830 11/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
156 1829 11/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
157 1828 04/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
158 1827 03/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
159 1826 03/11/2016 Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no município de São João do Polêsine, afetado por vendaval e chuvas intensas.
160 1825 01/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
161 1824 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
162 1823 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
163 1822 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
164 1821 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
165 1820 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
166 1819 24/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
167 1818 24/10/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
168 1817 18/10/2016 Homologa a tabela de valores para avaliação de terrenos e construções do Município para fins de ITBI.
169 1816 07/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
170 1815 05/10/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
171 1814 04/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
172 1813 29/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
173 1812 29/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
174 1811 28/09/2016 Suplementa verba e aponta recursos
175 1810 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
176 1809 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
177 1808 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
178 1807 13/09/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
179 1806 06/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
180 1805 05/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
181 1804 02/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
182 1803 31/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
183 1802 30/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
184 1801 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
185 1800 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
186 1799 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
187 1798 16/08/2016 Acrescenta quilometragem do transporte escolar no Roteiro 03 e inclui o item 08.
188 1797 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
189 1796 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
190 1795 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
191 1794 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
192 1793 09/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
193 1792 04/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
194 1791 04/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
195 1790 03/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
196 1789 28/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
197 1788 27/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
198 1786 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
199 1785 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
200 1784 18/07/2016 Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28/12/2005.
201 1783 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
202 1782 08/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
203 1781 08/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
204 1780 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
205 1779 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
206 1778 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
207 1773 20/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
208 1778 30/06/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
209 1777 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
210 1776 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
211 1775 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
212 1774 22/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
213 1771 09/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
214 1766 09/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
215 1772 15/06/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
216 1770 31/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
217 1769 23/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
218 1767 13/05/2016 Declara hóspedes oficiais do município.
219 1765 10/05/2016 Declara hóspedes oficiais do município.
220 1768 23/05/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.
221 1764 03/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
222 1763 27/04/2016 Acrescenta quilometragem do transporte escolar no Roteiro 06 – Linha São José, constante no Decreto nº 1.743.2016.
223 1762 27/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
224 1761 26/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
225 1760 25/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
226 1759 18/04/2016 Regulamenta a Equipe Local para o Plano de Ações Articuladas – PAR.
227 1758 18/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
228 1757 07/04/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
229 1756 07/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
230 1750 14/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
231 1755 01/04/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
232 1754 28/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
233 1754 29/03/2016 Convoca a Etapa Municipal da 6 Conferência Nacional das Cidades no município de São João do Polêsine.
234 1753 28/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
235 1743 15/02/2016 Altera quilometragem e percurso do transportes escolar conforme TP 05.2015
236 1752 23/03/2016 Decreta Ponto Facultativo devido às comemorações da Semana Santa.
237 1751 16/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
238 1749 08/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
239 1746 29/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
240 1747 29/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
241 1745 22/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
242 1744 15/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
243 1742 04/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
244 1741 03/02/2016 Decreta Ponto Facultativo devido às comemorações do Carnaval
245 1740 03/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
246 1739 03/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
247 1733 31/12/2015 Fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens imóveis e bens móveis que relaciona.
248 1738 25/01/2016 Define o valor do padrão referencial dos vencimentos dos servidores municipais.
249 1737 25/01/2016 Define o valor das diárias de viagem para o exercício de 2016.
250 1736 25/01/2016 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2016, bem como datas de vencimento.
251 1735 25/01/2016 Determina local para vendas de lanches e bebidas por vendedores ambulantes durante o evento de carnaval 2016.
252 1732 30/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
253 1731 30/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
254 1730 29/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
255 1729 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
256 1728 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
257 1727 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
258 1726 22/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
259 1725 22/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
260 1724 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
261 1719 16/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
262 1723 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
263 1722 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
264 1720 16/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
265 1721 21/12/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais devido às comemoração do Natal e Ano Novo.
266 1718 11/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
267 1717 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
268 1716 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
269 1715 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
270 1714 08/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
271 1713 04/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
272 1712 04/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
273 1711 03/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
274 1710 02/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
275 1709 01/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
276 1708 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
277 1707 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
278 1706 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
279 1705 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
280 1704 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
281 1703 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
282 1702 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
283 1701 30/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
284 1700 30/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
285 1699 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
286 1698 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
287 1697 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
288 1696 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
289 1694 23/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
290 1684 29/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
291 1693 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
292 1692 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
293 1691 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
294 1690 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
295 1695 27/10/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
296 1689 09/10/2015 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas
297 1688 07/10/2015 Modifica Fonte de Recursos em dotação orçamentária no orçamento corrente.
298 1687 05/10/2015 Define nova data de cobrança das taxas de fiscalização ou vistoria e de saúde.
299 1686 30/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
300 1685 30/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
301 1683 29/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
302 1682 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
303 1681 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
304 1680 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
305 1679 15/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
306 1678 11/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
307 1677 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
308 1676 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
309 1675 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
310 1674 31/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
311 1673 26/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
312 1672 25/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
313 1671 25/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
314 1670 24/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
315 1669 18/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
316 1668 14/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
317 1648 25/06/2015 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
318 1660 24/07/2015 Declara hóspedes oficiais do Município.
319 1664 05/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
320 1667 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
321 1666 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
322 1665 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
323 1663 29/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
324 1662 29/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
325 1661 29/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
326 1659 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
327 1658 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
328 1657 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
329 1656 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
330 1655 20/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
331 1654 13/07/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social
332 1653 07/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
333 1652 03/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
334 1651 03/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
335 1650 25/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
336 1649 25/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
337 1647 24/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
338 1646 17/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
339 1645 12/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
340 1644 11/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
341 1643 09/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
342 1642 09/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
343 1641 02/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
344 1639 27/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
345 1638 26/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
346 1637 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
347 1636 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
348 1635 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
349 1640 29/05/2015 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
350 1628 15/05/2015 Declara hóspedes oficiais do município.
351 1634 21/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
352 1633 20/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
353 1632 19/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
354 1631 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
355 1630 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
356 1629 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
357 1627 15/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
358 1626 14/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
359 1625 13/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
360 1624 12/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
361 1623 11/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
362 1622 24/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
363 1621 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
364 1620 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
365 1619 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
366 1619 24/04/2015 Reajusta índices da iluminação pública, Anexo I da Lei Municipal 483/2005.
367 1618 22/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
368 1617 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
369 1616 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
370 1615 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
371 1614 09/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
372 1613 07/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
373 1612 01/04/2015 Institui normas para a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de São João do Polêsine.
374 1611 30/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
375 1610 30/03/2015 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas municipais.
376 1609 30/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
377 1608 17/03/2015 Altera Regimento Interno dos órgãos e Sub Órgãos que constituem a estrutura administrativa básica do Município.
378 1607 17/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
379 1605 06/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
380 1606 10/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
381 1594 31/12/2014 Define parâmetros de priorização de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.
382 1604 06/03/2015 Dispõe sobra a cobrança de preço público de que trata o Art. da Lei 723.2013.
383 1601 10/02/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais devido às comemorações do Carnaval.
384 1603 25/02/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
385 1602 11/02/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
386 1591 22/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
387 1600 30/01/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
388 1599 28/01/2015 Prorroga turno único.
389 1598 16/01/2015 Reajusta valor das diárias de viagem.
390 1597 16/01/2015 Autoriza a contratação de serviços e determina local para venda de lanches e bebidas durante o Carnaval 2015.
391 1596 09/01/2015 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2015
392 1595 09/01/2015 Declara hóspedes oficiais do Município.
393 1593 31/12/2014 Dispõe sobre a homologação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
394 1592 31/12/2014 Anula o Decreto 1521 de 28/08/2014 que suplementou verba e apontou recursos
395 1591 22/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
396 1590 22/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
397 1589 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
398 1588 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
399 1587 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
400 1585 15/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
401 1584 10/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
402 1584 09/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
403 1583 09/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
404 1582 05/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
405 1581 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
406 1580 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
407 1579 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
408 1586 15/12/2014 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
409 1363 02/05/2013 ltera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
410 1362 26/04/2013 ltera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
411 1368 20/05/2013 Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento de cidadão honorário do Município.
412 1367 17/05/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
413 1579 01/12/2014 Altera Regimento Interno dos órgãos e Sub Órgãos que constituem a estrutura administrativa básica municipal.
414 1578 01/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
415 1577 01/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
416 1573 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
417 1576 28/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
418 1575 28/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
419 1574 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
420 1572 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
421 1571 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
422 1570 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
423 1569 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
424 1568 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
425 1567 19/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
426 1565 14/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
427 1566 14/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
428 1564 10/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
429 1563 10/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
430 1562 07/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
431 1561 04/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
432 1560 03/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
433 1559 31/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
434 1558 31/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
435 1557 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
436 1556 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
437 1555 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
438 1554 28/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
439 1553 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
440 1552 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
441 1551 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
442 1550 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
443 1549 20/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
444 1550 20/10/2014 Encerra atividades da escola E. M. E. F. Senador Salgado Filho
445 1548 16/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
446 1547 15/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
447 1546 15/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
448 1545 10/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
449 1544 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
450 1543 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
451 1542 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
452 1541 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
453 1540 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
454 1539 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
455 1538 29/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
456 1537 29/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
457 1536 24/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
458 1535 24/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
459 1534 23/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
460 1533 22/09/2014 Abre Crédito Adicional Especial no orçamento corrente.
461 1532 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
462 1531 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
463 1530 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
464 1529 18/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
465 1528 15/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
466 1527 15/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
467 1526 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
468 1525 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
469 1524 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
470 1523 28/08/2014 Define o percurso e quilometragem do Transporte Escolar de 20 alunos do EJA.
471 1522 28/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
472 1521 28/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
473 1520 27/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
474 1519 27/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
475 1518 22/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
476 1517 22/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
477 1516 19/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
478 1515 14/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
479 1514 07/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
480 1513 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
481 1512 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
482 1511 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
483 1510 31/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
484 1509 30/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
485 1508 24/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
486 1507 23/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
487 1506 23/07/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
488 1505 22/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
489 1504 09/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
490 1503 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
491 1502 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
492 1501 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
493 1498 25/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
494 1497 24/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
495 1496 24/06/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
496 1500 02/07/2014 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas.
497 1499 01/07/2014 Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais em 04 de julho de 2014.
498 1495 17/06/2014 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
499 1493 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
500 1492 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
501 1491 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
502 1490 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
503 1489 30/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
504 1494 06/06/2014 Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais.
505 1488 27/05/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
506 1487 26/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
507 1486 22/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
508 1485 22/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
509 1484 13/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
510 1483 07/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
511 1482 02/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
512 1480 25/04/2014 Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28.12.2005
513 1481 29/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
514 1478 22/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
515 1479 24/04/2014 Declara Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM de utilidade pública
516 1476 11/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
517 1475 11/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
518 1474 10/04/2014 Dispõe sobre a prestação de contas da empresa Meta Serviços Em Informática S.A. relativa ao período de 01.09.2012 a 30.09.2013.
519 1477 14/04/2014 Declara Ponto Facultativo devido às comemorações da Semana Santa.
520 1473 26/03/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve.
521 1471 26/03/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
522 1472 26/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
523 1470 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
524 1469 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
525 1468 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
526 1467 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
527 1466 24/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
528 1458 06/02/2014 Altera percurso e quilometragem do Transporte Escolar.
529 1465 19/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
530 1464 11/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
531 1463 11/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
532 1462 24/02/2014 Define a programação das festividades comemorativas ao aniversário do Município e autoriza a contratação de bens e serviços para sua utilização.
533 1460 24/02/2014 Determina a contratação de serviços e locais dos ambulantes para venda de bebidas e lanches durante o Carnaval 2014.
534 1461 24/02/2014 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
535 1459 19/02/2014 Estabelece índice de correção para base de cálculo aos Tributos e Valores Venais/2014.
536 1457 05/02/2014 Anula processo licitatório Carta Convite nº 01.2014
537 1456 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
538 1455 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
539 1454 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
540 1453 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
541 1449 02/01/2014 Delega competências ao Vice Prefeito Municipal
542 1452 27/01/2014 Reajusta valor das diárias de viagem.
543 1451 15/01/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
544 1450 13/01/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
545 1448 02/01/2014 Declara hóspedes oficiais do município.
546 1447 30/12/2013 Revoga Decreto nº 1279 de 2012.
547 1446 30/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
548 1445 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
549 1444 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
550 1443 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
551 1442 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
552 1440 23/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
553 1439 23/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
554 1438 19/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
555 1441 23/12/2013 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
556 1437 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
557 1436 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
558 1435 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
559 1434 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
560 1433 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
561 1432 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
562 1430 06/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
563 1431 06/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
564 1429 02/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
565 1428 29/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
566 1427 28/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
567 1426 25/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
568 1425 14/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
569 1423 14/11/2013 Institui o sistema de avaliação do estágio probatório e dá outras providências
570 1424 14/11/2013 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas
571 1422 12/11/2013 Regulamenta a Lei 432 de 2004 - Coordenadoria de Defesa Civil
572 1323 08/10/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
573 1421 08/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
574 1302 30/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
575 1301 28/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
576 1320 27/09/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
577 1292 08/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
578 1339 21/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
579 1338 13/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
580 1337 13/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
581 1336 03/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
582 1335 03/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
583 1334 28/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
584 1333 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
585 1332 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
586 1331 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
587 1330 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
588 1329 23/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
589 1420 31/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
590 1419 31/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
591 1418 25/10/2013 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
592 1417 24/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
593 1416 24/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
594 1340 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
595 1341 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
596 1415 16/10/2013 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente
597 1414 16/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
598 1413 15/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
599 1412 11/10/2013 Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS
600 1411 09/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
601 1410 27/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
602 1409 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
603 1408 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
604 1407 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
605 1405 10/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
606 1404 03/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
607 1403 30/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
608 1402 30/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
609 1401 26/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
610 1400 23/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
611 1399 22/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
612 1398 14/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
613 1397 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
614 1396 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
615 1395 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
616 1394 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
617 1393 06/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
618 1392 31/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
619 1391 26/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
620 1390 26/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
621 1389 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
622 1388 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
623 1387 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
624 1386 19/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
625 1384 01/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
626 1385 01/07/2013 Institui o Prog. para cumprimento dos Objetivos de Desenv. do Milênio-ODM da ONU
627 1383 24/06/2013 Institui carimbo oficial de Serviço de Inspeção Sanitária Municipal
628 1382 24/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
629 1380 06/06/2013 HOMOLOGA O PROGRAMA DE CALCÁRIO PARA 2013
630 1381 14/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
631 1379 06/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
632 1378 06/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
633 1377 05/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
634 1376 04/06/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
635 1375 29/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
636 1374 23/05/2013 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
637 1371 21/05/2013 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE S.J.POLÊSINE
638 440 16/01/2002 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
639 441 01/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
640 442 01/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
641 443 01/02/2002 DECRETA PONTO FACULTATIVO
642 444 08/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
643 445 08/02/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
644 446 22/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
645 447 27/02/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
646 448 18/03/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
647 450 01/04/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
648 451 01/04/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
649 452 02/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
650 453 09/04/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
651 454 22/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
652 455 25/04/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
653 456 25/04/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
654 457 06/05/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
655 458 10/05/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
656 460 17/05/2002 Declara Hóspedes Oficiais no Município
657 461 31/05/2002 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2002
658 462 04/06/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
659 463 18/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
660 464 18/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
661 465 24/06/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
662 466 09/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
663 467 09/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
664 468 10/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
665 469 15/07/2002 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras que específica
666 470 23/07/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
667 471 23/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
668 473 30/07/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
669 474 08/08/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
670 475 13/08/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
671 476 23/08/2002 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras que especifica
672 477 03/09/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
673 478 25/09/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
674 479 25/09/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
675 480 01/10/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
676 481 08/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
677 482 23/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
678 483 23/10/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
679 484 31/10/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
680 485 31/10/2002 DECRETA PONTO FACULTATIVO
681 486 12/11/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
682 487 20/11/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
683 488 26/11/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
684 489 26/11/2002 Declara Hóspede Oficial no Município
685 490 02/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
686 491-A 19/12/2002 Aprova o Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município
687 491 19/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
688 492 19/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
689 493 19/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
690 494 20/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
691 495 31/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
692 496 31/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
693 497 29/12/2002 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
694 498 10/01/2003 SUPLEMENTA VERBA E APONTA RECURSOS
695 499 10/01/2003 Reabre Crédito Adicional Especial
696 500 10/01/2003 Fixa tarifas e preços públicos
697 501 10/01/2003 Estabelece índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2003
698 502 10/01/2003 Reabre Crédito Adicional Especial