Decretos

# Número Data Ementa Arquivo
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1 2048 24/08/2018 Decreto 2048 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
2 2047 21/08/2018 Decreto 2047 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
3 2046 21/08/2018 Decreto 2046 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
4 2045 13/08/2018 Decreto 2045 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
5 2044 07/08/2018 Decreto 2044 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
6 2043 07/08/2018 Decreto 2043 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
7 2042 07/08/2018 Decreto 2042 - Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
8 2041 03/08/2018 Decreto 2041 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
9 2040 03/08/2018 Decreto 2040 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
10 2039 01/08/2018 Decreto 2039 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
11 2038 26/07/2018 Decreto 2038 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
12 2037 23/07/2018 Decreto 2037 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
13 2036 20/07/2018 Decreto 2036 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
14 2035 20/07/2018 Decreto 2035 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
15 2034 10/07/2018 Decreto 2034 - Declara hóspedes oficiais do Município.
16 2033 03/07/2018 Decreto 2033 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
17 2032 03/07/2018 Decreto 2032 - Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais e ponto facultativo aos servidores municipais.
18 2031 28/06/2018 Decreto 2031 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
19 2030 28/06/2018 Decreto 2030 - Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais.
20 2029 26/06/2018 Decreto 2029 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
21 2028 26/06/2018 Decreto 2028 - Institui o Programa de Educação Fiscal e dá outras providências.
22 2027 21/06/2018 Decreto 2027 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
23 2026 08/06/2018 Decreto 2026 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
24 000002023 29/05/2018 Decreto 2023-A - Declara situação de Emergência no Município de São João do Polêsine.
25 2025 04/06/2018 Decreto 2025 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
26 2024 29/05/2018 Decreto 2024 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
27 2023 28/05/2018 Decreto 2023 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
28 2022 28/05/2018 Decreto 2022 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
29 2021 28/05/2018 Decreto 2021 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
30 2020 23/05/2018 Decreto 2020 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
31 2019 15/05/2018 Decreto 2019 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
32 2018 15/05/2018 Decreto 2018 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
33 2017 08/05/2018 Decreto 2017 - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terra que especifica
34 2016 04/05/2018 Decreto 2016 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
35 2015 04/05/2018 Decreto 2015 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
36 2014 02/05/2018 Decreto 2014 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
37 2013 30/04/2018 Decreto 2013 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
38 2012 30/04/2018 Decreto 2012 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
39 2011 30/04/2018 Decreto 2011 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
40 2010 30/04/2018 Decreto 2010 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
41 2009 25/04/2018 Decreto 2009 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
42 2008 24/04/2018 Decreto 2008 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
43 2007 23/04/2018 Decreto 2007 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
44 2006 10/04/2018 Decreto 2006 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
45 2005 10/04/2018 Decreto 2005 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
46 2004 03/04/2018 Decreto 2004 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
47 2003 28/03/2018 Decreto 2003 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
48 2002 26/03/2018 Decreto 2002 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
49 2001 26/03/2018 Decreto 2001 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
50 2000 26/03/2018 Decreto 2000 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
51 1999 21/03/2018 Decreto 1999 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
52 1998 14/03/2018 Decreto 1998 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
53 1997 14/03/2018 Decreto 1997 - Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do Ex-Prefeito e Vereador de São João do Polêsine
54 1996 09/03/2018 Decreto 1996 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
55 1995 06/03/2018 Decreto 1995 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
56 1994 01/03/2018 Decreto 1994 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
57 1993 27/02/2018 Decreto 1993 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
58 1992 21/02/2018 Decreto 1992 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
59 1991 21/02/2018 Decreto 1991 - Altera o Decreto 1.898, que regulamenta o registro de preços para serviços e compras da Administração do Município de São João do Polêsine
60 1990 15/02/2018 Decreto 1990 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
61 1989 15/02/2018 Decreto 1989 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
62 1988 29/01/2018 Decreto 1988 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
63 1987 29/01/2018 Decreto 1987 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
64 1986 25/01/2018 Decreto 1986 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
65 1985 25/01/2018 Decreto 1985 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
66 1984 09/01/2018 Decreto 1984 - Institui a DESPCRED
67 1983 09/01/2018 Decreto 1983 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
68 1982 09/01/2018 Decreto 1982 - Estabelece datas de vencimento dos Tributos Municipais
69 1981 09/01/2018 Decreto 1981 - Dispõe sobre a cobrança de preço público de que trata o art. 6º da Lei 723.2013
70 1880 29/12/2017 Decreto 1980 - Determina expediente interno na Administração Municipal
71 1979 29/12/2017 Decreto 1979 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
72 1978 28/12/2017 Decreto 1978 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
73 1977 27/12/2017 Decreto 1977 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
74 1976 27/12/2017 Decreto 1976 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
75 1975 22/12/2017 Decreto 1975 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
76 1974 20/12/2017 Decreto 1974 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
77 1973 19/12/2017 Decreto 1973 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
78 1972 19/12/2017 Decreto 1972 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
79 1971 15/12/2017 Decreto 1971 - Ponto Facultativo
80 1970 15/12/2017 Decreto 1970 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
81 1969 15/12/2017 Decreto 1969 - DEFINE e REGULAMENTA A PREMIAÇÃO PELO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA
82 1968 11/12/2017 Decreto 1968 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
83 1967 11/12/2017 Decreto 1967 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
84 1966 06/12/2017 Decreto 1966 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
85 1965 06/12/2017 Decreto 1965 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
86 1964 05/12/2017 Decreto 1964 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
87 1963 05/12/2017 Decreto 1963 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
88 1962 05/12/2017 Decreto 1962 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
89 1961 30/11/2017 Decreto 1961 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
90 1960 29/11/2017 Decreto 1960 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
91 1959 27/11/2017 Decreto 1959 - Dispõe sobre a conclusão de Incentivo ao Desenvolvimento por grupo econômico
92 1958 24/11/2017 Decreto 1958 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
93 1957 17/11/2017 Decreto 1957 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
94 1956 06/11/2017 Decreto 1956 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
95 1955 01/11/2017 Decreto 1955 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
96 1954 30/10/2017 Decreto 1954 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
97 1953 24/10/2017 Decreto 1953 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
98 1952 24/10/2017 Decreto 1952 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
99 1951 27/10/2017 Decreto 1951 - Aprova o regimento interno do conselho municipal de Saúde de São João do Polêsine
100 1950 16/10/2017 Decreto 1950 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
101 1949 16/10/2017 Decreto 1949 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
102 1948 13/10/2017 Decreto 1948 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
103 1947 04/10/2017 Decreto 1947 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
104 1946 03/10/2017 Decreto 1946 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
105 1945 03/10/2017 Decreto 1945 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
106 1944 26/09/2017 Decreto 1944 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
107 1937 22/09/2017 Decreto 1937 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
108 1935 14/09/2017 Decreto 1935 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
109 1943 26/09/2017 Decreto 1943 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
110 1942 26/09/2017 Decreto 1942 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
111 1941 25/09/2017 Decreto 1941 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
112 1940 25/09/2017 Decreto 1940 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
113 1939 25/09/2017 Decreto 1939 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
114 1938 25/09/2017 Decreto 1938 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
115 1936 22/09/2017 Decreto 1936 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
116 1934 12/09/2017 Decreto 1934 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
117 1933 12/09/2017 Decreto 1933 - Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28/12/2005
118 1932 12/09/2017 Decreto 1932 - Altera a redação do Decreto nº 1.860 de 28 de dezembro de 2016
119 1931 04/09/2017 Decreto 1931 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
120 1930 04/09/2017 Decreto 1930 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
121 1929 04/09/2017 Decreto 1929 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
122 1928 30/08/2017 Decreto 1928 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
123 1927 30/08/2017 Decreto 1927 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
124 1926 29/08/2017 Decreto 1926 - Delega competências ao Vice-Prefeito do Município, durante os afastamentos do Prefeito
125 1925 28/08/2017 Decreto 1925 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
126 1924 24/08/2017 Decreto 1924 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
127 1923 22/08/2017 Decreto 1923 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
128 1922 11/08/2017 Decreto 1922 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
129 1921 11/08/2017 Decreto 1921 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
130 1920 11/08/2017 Decreto 1920 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
131 1919 01/08/2017 Decreto 1919 - Declara hóspedes oficiais do Município
132 1918 01/08/2017 Decreto 1918 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
133 1917 31/07/2017 Decreto 1917 - Dispõe sobre a cobrança de preço público de que trata o art. 6º da Lei nº 723 de 27/09/2013
134 1916 27/07/2017 Decreto 1916 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
135 1915 27/07/2017 Decreto 1915 - Dispõe sobre a cobrança de preço público de que trata o art. 6º da Lei nº 723 de 27/09/2013
136 1914 24/07/2017 Decreto 1914 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
137 1913 24/07/2017 Decreto 1913 - Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
138 1912 24/07/2017 Decreto 1912 - Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
139 1911 20/07/2017 Decreto 1911 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
140 1910 17/07/2017 Decreto 1910 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
141 1909 14/07/2017 Decreto 1909 - Dispõe sobre as inspeções de saúde para fins de ingresso no serviço público municipal
142 1908 14/07/2017 Decreto 1908 - Convoca a “VII Conferência Municipal de Assistência Social".
143 1907 12/07/2017 Decreto 1907 - Suplementa Verba e Aponta Recursos
144 1906 12/07/2017 Decreto 1906 - Declara hóspedes oficiais do Município
145 1905 03/07/2017 Regulamenta a Lei Municipal nº 823, de 20 de junho de 2017
146 1904 30/06/2017 Disciplina a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo e as atribuições do gestor e do fiscal de contrato
147 1903 30/06/2017 Declara Associação OntoArte de utilidade pública.
148 1902 23/06/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
149 1901 23/06/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
150 1900 31/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
151 1899 31/05/2017 Regulamenta disposição dos arts. 107 e 206 da Lei 044/1993
152 1898 31/05/2017 Institui o sistema de registro de preços para serviços e compras da Administração do Município de São João do Polêsine, RS
153 1897 31/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
154 1896 24/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
155 1895 19/05/2017 Institui a Equipe Técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME
156 1894 19/05/2017 Dispõe sobre a instituição da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 768 de 24 de junho de 2015 – PME, do município de São João do Polêsine e dá outras providências
157 1893 19/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
158 1892 18/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
159 1891 18/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
160 1890 05/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
161 1889 02/05/2017 Define o valor das diárias de viagem para o exercício de 2017
162 1887 02/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
163 1886 02/05/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
164 1885 25/04/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
165 1884 17/04/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
166 1883 24/03/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
167 1882 14/03/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
168 1881 13/03/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
169 1880 01/03/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
170 1879 23/02/2017 Declara hóspedes oficiais do Município
171 1878 20/02/2017 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
172 1877 13/02/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
173 1876 03/02/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
174 1875 30/01/2017 Determina local para vendas de lanches e bebidas por vendedores ambulantes durante o evento de carnaval 2017
175 1874 30/01/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
176 1873 26/01/2017 Altera o horário de funcionamento dos órgãos do Município de São João do Polêsine, RS
177 1872 25/01/2017 Decreta utilidade pública em curso de água
178 1871 16/01/2017 Homologa a tabela de valores para avaliação de terrenos e construções do Município para fins de ITBI
179 1870 11/01/2017 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2017, bem como datas de vencimento
180 1869 09/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
181 1868 09/01/2017 Suplementa Verba e Aponta Recursos
182 1867 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
183 1866 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
184 1865 02/01/2017 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
185 1848 07/12/2016 Cria a Comissão Municipal do Transporte Escolar - COMTE
186 1864 30/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
187 1863 28/12/2016 Decreta horário diferenciado nas repartições Públicas Municipais.
188 1862 28/12/2016 INSTITUI E NOMEIA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME
189 1861 28/12/2016 Dispõe sobre a instituição e nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 768 de 24 de junho de 2015 – PME, do município de São João do Polêsine e dá outras providências.
190 1860 28/12/2016 Regulamenta a Lei Municipal nº 798 de 01/12/2016, que dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município e cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
191 1859 28/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
192 1858 28/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
193 1857 28/12/2016 Determina expediente interno na Administração Municipal
194 1856 23/12/2016 Decreta horário diferenciado nas repartições Públicas Municipais
195 1855 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
196 1854 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
197 1853 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
198 1852 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
199 1851 20/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
200 1850 16/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
201 1849 14/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
202 1847 07/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
203 1846 07/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
204 1845 06/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
205 1844 06/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
206 1844 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
207 1843 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
208 1842 05/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
209 1841 01/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
210 1840 01/12/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
211 1839 24/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
212 1838 24/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
213 1837 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
214 1836 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
215 1835 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
216 1834 23/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
217 1787 18/07/2016 Declara hóspedes oficiais do município
218 1734 31/12/2015 Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Município.
219 1833 18/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
220 1832 18/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
221 1831 16/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
222 1830 11/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
223 1829 11/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
224 1828 04/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
225 1827 03/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
226 1826 03/11/2016 Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no município de São João do Polêsine, afetado por vendaval e chuvas intensas.
227 1825 01/11/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
228 1824 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
229 1823 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
230 1822 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
231 1821 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
232 1820 25/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
233 1819 24/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
234 1818 24/10/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
235 1817 18/10/2016 Homologa a tabela de valores para avaliação de terrenos e construções do Município para fins de ITBI.
236 1816 07/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
237 1815 05/10/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município.
238 1814 04/10/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
239 1813 29/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
240 1812 29/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
241 1811 28/09/2016 Suplementa verba e aponta recursos
242 1810 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
243 1809 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
244 1808 26/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
245 1807 13/09/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
246 1806 06/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
247 1805 05/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
248 1804 02/09/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
249 1803 31/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
250 1802 30/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
251 1801 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
252 1800 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
253 1799 24/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
254 1798 16/08/2016 Acrescenta quilometragem do transporte escolar no Roteiro 03 e inclui o item 08.
255 1797 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
256 1796 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
257 1795 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
258 1794 16/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
259 1793 09/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
260 1792 04/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
261 1791 04/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
262 1790 03/08/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
263 1789 28/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
264 1788 27/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
265 1786 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
266 1785 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
267 1784 18/07/2016 Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28/12/2005.
268 1783 18/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
269 1782 08/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
270 1781 08/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
271 1780 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
272 1779 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
273 1778 04/07/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
274 1773 20/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
275 1778 30/06/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
276 1777 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
277 1776 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
278 1775 27/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
279 1774 22/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
280 1771 09/06/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
281 1766 09/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
282 1772 15/06/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
283 1770 31/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
284 1769 23/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
285 1767 13/05/2016 Declara hóspedes oficiais do município.
286 1765 10/05/2016 Declara hóspedes oficiais do município.
287 1768 23/05/2016 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.
288 1764 03/05/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
289 1763 27/04/2016 Acrescenta quilometragem do transporte escolar no Roteiro 06 – Linha São José, constante no Decreto nº 1.743.2016.
290 1762 27/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
291 1761 26/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
292 1760 25/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
293 1759 18/04/2016 Regulamenta a Equipe Local para o Plano de Ações Articuladas – PAR.
294 1758 18/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
295 1757 07/04/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
296 1756 07/04/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
297 1750 14/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
298 1755 01/04/2016 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do município.
299 1754 28/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
300 1754 29/03/2016 Convoca a Etapa Municipal da 6 Conferência Nacional das Cidades no município de São João do Polêsine.
301 1753 28/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
302 1743 15/02/2016 Altera quilometragem e percurso do transportes escolar conforme TP 05.2015
303 1752 23/03/2016 Decreta Ponto Facultativo devido às comemorações da Semana Santa.
304 1751 16/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
305 1749 08/03/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
306 1746 29/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
307 1747 29/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
308 1745 22/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
309 1744 15/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
310 1742 04/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
311 1741 03/02/2016 Decreta Ponto Facultativo devido às comemorações do Carnaval
312 1740 03/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
313 1739 03/02/2016 Suplementa Verba e Aponta Recursos
314 1733 31/12/2015 Fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens imóveis e bens móveis que relaciona.
315 1738 25/01/2016 Define o valor do padrão referencial dos vencimentos dos servidores municipais.
316 1737 25/01/2016 Define o valor das diárias de viagem para o exercício de 2016.
317 1736 25/01/2016 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2016, bem como datas de vencimento.
318 1735 25/01/2016 Determina local para vendas de lanches e bebidas por vendedores ambulantes durante o evento de carnaval 2016.
319 1732 30/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
320 1731 30/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
321 1730 29/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
322 1729 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
323 1728 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
324 1727 23/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
325 1726 22/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
326 1725 22/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
327 1724 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
328 1719 16/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
329 1723 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
330 1722 21/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
331 1720 16/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
332 1721 21/12/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais devido às comemoração do Natal e Ano Novo.
333 1718 11/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
334 1717 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
335 1716 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
336 1715 09/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
337 1714 08/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
338 1713 04/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
339 1712 04/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
340 1711 03/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
341 1710 02/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
342 1709 01/12/2015 Suplementa verba e aponta recursos
343 1708 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
344 1707 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
345 1706 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
346 1705 30/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
347 1704 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
348 1703 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
349 1702 24/11/2015 Suplementa verba e aponta recursos
350 1701 30/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
351 1700 30/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
352 1699 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
353 1698 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
354 1697 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
355 1696 26/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
356 1694 23/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
357 1684 29/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
358 1693 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
359 1692 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
360 1691 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
361 1690 16/10/2015 Suplementa verba e aponta recursos
362 1695 27/10/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
363 1689 09/10/2015 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas
364 1688 07/10/2015 Modifica Fonte de Recursos em dotação orçamentária no orçamento corrente.
365 1687 05/10/2015 Define nova data de cobrança das taxas de fiscalização ou vistoria e de saúde.
366 1686 30/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
367 1685 30/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
368 1683 29/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
369 1682 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
370 1681 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
371 1680 24/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
372 1679 15/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
373 1678 11/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
374 1677 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
375 1676 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
376 1675 08/09/2015 Suplementa verba e aponta recursos
377 1674 31/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
378 1673 26/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
379 1672 25/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
380 1671 25/08/2015 Suplementa verba e aponta recursos
381 1670 24/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
382 1669 18/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
383 1668 14/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
384 1648 25/06/2015 Altera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
385 1660 24/07/2015 Declara hóspedes oficiais do Município.
386 1664 05/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
387 1667 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
388 1666 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
389 1665 06/08/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
390 1663 29/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
391 1662 29/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
392 1661 29/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
393 1659 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
394 1658 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
395 1657 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
396 1656 24/07/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
397 1655 20/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
398 1654 13/07/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social
399 1653 07/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
400 1652 03/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
401 1651 03/07/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
402 1650 25/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
403 1649 25/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
404 1647 24/06/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
405 1646 17/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
406 1645 12/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
407 1644 11/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
408 1643 09/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
409 1642 09/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
410 1641 02/06/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
411 1639 27/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
412 1638 26/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
413 1637 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
414 1636 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
415 1635 25/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
416 1640 29/05/2015 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
417 1628 15/05/2015 Declara hóspedes oficiais do município.
418 1634 21/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
419 1633 20/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
420 1632 19/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
421 1631 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
422 1630 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
423 1629 18/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
424 1627 15/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
425 1626 14/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
426 1625 13/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
427 1624 12/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
428 1623 11/05/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
429 1622 24/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
430 1621 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
431 1620 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
432 1619 23/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
433 1619 24/04/2015 Reajusta índices da iluminação pública, Anexo I da Lei Municipal 483/2005.
434 1618 22/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
435 1617 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
436 1616 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
437 1615 16/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
438 1614 09/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
439 1613 07/04/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
440 1612 01/04/2015 Institui normas para a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de São João do Polêsine.
441 1611 30/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
442 1610 30/03/2015 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas municipais.
443 1609 30/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
444 1608 17/03/2015 Altera Regimento Interno dos órgãos e Sub Órgãos que constituem a estrutura administrativa básica do Município.
445 1607 17/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
446 1605 06/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
447 1606 10/03/2015 Suplementa verba e aponta recursos.
448 1594 31/12/2014 Define parâmetros de priorização de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.
449 1604 06/03/2015 Dispõe sobra a cobrança de preço público de que trata o Art. da Lei 723.2013.
450 1601 10/02/2015 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais devido às comemorações do Carnaval.
451 1603 25/02/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
452 1602 11/02/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
453 1591 22/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
454 1600 30/01/2015 Suplementa Verba e Aponta Recursos
455 1599 28/01/2015 Prorroga turno único.
456 1598 16/01/2015 Reajusta valor das diárias de viagem.
457 1597 16/01/2015 Autoriza a contratação de serviços e determina local para venda de lanches e bebidas durante o Carnaval 2015.
458 1596 09/01/2015 Estabelece Índice de Correção para Base de Cálculo aos Tributos e Valores Venais para o exercício de 2015
459 1595 09/01/2015 Declara hóspedes oficiais do Município.
460 1593 31/12/2014 Dispõe sobre a homologação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
461 1592 31/12/2014 Anula o Decreto 1521 de 28/08/2014 que suplementou verba e apontou recursos
462 1591 22/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
463 1590 22/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
464 1589 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
465 1588 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
466 1587 18/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
467 1585 15/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
468 1584 10/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
469 1584 09/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
470 1583 09/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
471 1582 05/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
472 1581 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
473 1580 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
474 1579 04/12/2014 Suplementa Verba e Aponta Recursos
475 1586 15/12/2014 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
476 1363 02/05/2013 ltera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
477 1362 26/04/2013 ltera Regimento Interno dos Órgãos e Sub-Órgãos que constituem a Estrutura Administrativa Básica do Município
478 1368 20/05/2013 Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento de cidadão honorário do Município.
479 1367 17/05/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
480 1579 01/12/2014 Altera Regimento Interno dos órgãos e Sub Órgãos que constituem a estrutura administrativa básica municipal.
481 1578 01/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
482 1577 01/12/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
483 1573 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
484 1576 28/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
485 1575 28/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
486 1574 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
487 1572 26/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
488 1571 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
489 1570 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
490 1569 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
491 1568 24/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
492 1567 19/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
493 1565 14/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
494 1566 14/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
495 1564 10/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
496 1563 10/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
497 1562 07/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
498 1561 04/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
499 1560 03/11/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
500 1559 31/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
501 1558 31/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
502 1557 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
503 1556 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
504 1555 29/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
505 1554 28/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
506 1553 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
507 1552 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
508 1551 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
509 1550 24/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
510 1549 20/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
511 1550 20/10/2014 Encerra atividades da escola E. M. E. F. Senador Salgado Filho
512 1548 16/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
513 1547 15/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
514 1546 15/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
515 1545 10/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
516 1544 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
517 1543 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
518 1542 08/10/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
519 1541 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
520 1540 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
521 1539 30/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
522 1538 29/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
523 1537 29/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
524 1536 24/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
525 1535 24/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
526 1534 23/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
527 1533 22/09/2014 Abre Crédito Adicional Especial no orçamento corrente.
528 1532 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
529 1531 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
530 1530 22/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
531 1529 18/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
532 1528 15/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
533 1527 15/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
534 1526 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
535 1525 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
536 1524 11/09/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
537 1523 28/08/2014 Define o percurso e quilometragem do Transporte Escolar de 20 alunos do EJA.
538 1522 28/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
539 1521 28/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
540 1520 27/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
541 1519 27/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
542 1518 22/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
543 1517 22/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
544 1516 19/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
545 1515 14/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
546 1514 07/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
547 1513 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
548 1512 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
549 1511 04/08/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
550 1510 31/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
551 1509 30/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
552 1508 24/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
553 1507 23/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
554 1506 23/07/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
555 1505 22/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
556 1504 09/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
557 1503 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
558 1502 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
559 1501 08/07/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
560 1498 25/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
561 1497 24/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
562 1496 24/06/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
563 1500 02/07/2014 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas.
564 1499 01/07/2014 Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais em 04 de julho de 2014.
565 1495 17/06/2014 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
566 1493 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
567 1492 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
568 1491 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
569 1490 02/06/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
570 1489 30/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
571 1494 06/06/2014 Determina horário especial no expediente das repartições Públicas Municipais.
572 1488 27/05/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
573 1487 26/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
574 1486 22/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
575 1485 22/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
576 1484 13/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
577 1483 07/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
578 1482 02/05/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
579 1480 25/04/2014 Reajusta os valores constantes da Tabela I – Anexa à Lei 483 de 28.12.2005
580 1481 29/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
581 1478 22/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
582 1479 24/04/2014 Declara Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM de utilidade pública
583 1476 11/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
584 1475 11/04/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
585 1474 10/04/2014 Dispõe sobre a prestação de contas da empresa Meta Serviços Em Informática S.A. relativa ao período de 01.09.2012 a 30.09.2013.
586 1477 14/04/2014 Declara Ponto Facultativo devido às comemorações da Semana Santa.
587 1473 26/03/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve.
588 1471 26/03/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
589 1472 26/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
590 1470 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
591 1469 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
592 1468 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
593 1467 25/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
594 1466 24/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
595 1458 06/02/2014 Altera percurso e quilometragem do Transporte Escolar.
596 1465 19/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
597 1464 11/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
598 1463 11/03/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
599 1462 24/02/2014 Define a programação das festividades comemorativas ao aniversário do Município e autoriza a contratação de bens e serviços para sua utilização.
600 1460 24/02/2014 Determina a contratação de serviços e locais dos ambulantes para venda de bebidas e lanches durante o Carnaval 2014.
601 1461 24/02/2014 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
602 1459 19/02/2014 Estabelece índice de correção para base de cálculo aos Tributos e Valores Venais/2014.
603 1457 05/02/2014 Anula processo licitatório Carta Convite nº 01.2014
604 1456 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
605 1455 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
606 1454 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
607 1453 05/02/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
608 1449 02/01/2014 Delega competências ao Vice Prefeito Municipal
609 1452 27/01/2014 Reajusta valor das diárias de viagem.
610 1451 15/01/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
611 1450 13/01/2014 Suplementa verba e aponta recursos.
612 1448 02/01/2014 Declara hóspedes oficiais do município.
613 1447 30/12/2013 Revoga Decreto nº 1279 de 2012.
614 1446 30/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
615 1445 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
616 1444 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
617 1443 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
618 1442 27/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
619 1440 23/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
620 1439 23/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
621 1438 19/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
622 1441 23/12/2013 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
623 1437 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
624 1436 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
625 1435 18/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
626 1434 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
627 1433 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
628 1432 16/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
629 1430 06/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
630 1431 06/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
631 1429 02/12/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
632 1428 29/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
633 1427 28/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
634 1426 25/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
635 1425 14/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
636 1423 14/11/2013 Institui o sistema de avaliação do estágio probatório e dá outras providências
637 1424 14/11/2013 Declara Situação de Emergência devido a enxurradas
638 1422 12/11/2013 Regulamenta a Lei 432 de 2004 - Coordenadoria de Defesa Civil
639 1323 08/10/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
640 1421 08/11/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
641 1302 30/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
642 1301 28/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
643 1320 27/09/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
644 1292 08/05/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
645 1339 21/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
646 1338 13/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
647 1337 13/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
648 1336 03/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
649 1335 03/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
650 1334 28/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
651 1333 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
652 1332 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
653 1331 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
654 1330 27/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
655 1329 23/11/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
656 1420 31/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
657 1419 31/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
658 1418 25/10/2013 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
659 1417 24/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
660 1416 24/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente
661 1340 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
662 1341 27/12/2012 Suplementa verba e aponta recursos.
663 1415 16/10/2013 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente
664 1414 16/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
665 1413 15/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
666 1412 11/10/2013 Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS
667 1411 09/10/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
668 1410 27/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
669 1409 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
670 1408 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
671 1407 24/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
672 1405 10/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
673 1404 03/09/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
674 1403 30/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
675 1402 30/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
676 1401 26/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos.
677 1400 23/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
678 1399 22/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
679 1398 14/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
680 1397 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
681 1396 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
682 1395 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
683 1394 13/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
684 1393 06/08/2013 Suplementa verba e aponta recursos
685 1392 31/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
686 1391 26/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
687 1390 26/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
688 1389 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
689 1388 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
690 1387 25/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
691 1386 19/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
692 1384 01/07/2013 Suplementa verba e aponta recursos
693 1385 01/07/2013 Institui o Prog. para cumprimento dos Objetivos de Desenv. do Milênio-ODM da ONU
694 1383 24/06/2013 Institui carimbo oficial de Serviço de Inspeção Sanitária Municipal
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