Leis

# Número Data Ementa Arquivo
# Número Data Ementa Arquivo
1 844 19/01/2018 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município.
2 843 19/01/2018 Institui Ponto Facultativo.
3 842 02/01/2018 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
4 841 02/01/2018 Lei Orçamentária Anual 2018
5 840 02/01/2018 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
6 839 15/12/2017 Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
7 002 13/12/2017 Lei Complementar 002 - Altera o Art. 64º, da Lei Municipal 044/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
8 001 13/12/2017 Lei Complementar 001 - Altera a redação do Art. 64 e os Anexos I e IV da Lei nº 105 de 14/12/1994.
9 838 13/12/2017 Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico e Cultural
10 837 29/11/2017 Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 401 de 11 de novembro de 2003
11 836 29/11/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para construção da sede própria da ACISA.
12 835 24/11/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
13 834 24/11/2017 Autoriza a municipalização de trecho urbano da rodovia ERS149
14 833 24/11/2017 Altera a redação do P.U. do Art. 17 da Lei Muncipal N°039/1993
15 832 05/10/2017 Lei 832 - Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda
16 831 02/10/2017 Lei 831 - Altera dispositivos da Lei nº 105 de 14 de Dezembro de 1994 e dá outras providências
17 829 11/09/2017 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar imóveis de propriedade do município.
18 830 30/08/2017 Tabelas do PPA 2018/2021
19 830 30/08/2017 Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção - PPA 2018/2021
20 830 30/08/2017 Anexo II - Resumo dos Programas PPA 2018/2021
21 830 30/08/2017 Institui PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Polêsine para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
22 830 30/08/2017 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2018-2021
23 002 07/11/2006 Ementa à Lei Orgânica nº 002, Altera redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João do Polêsine
24 828 25/07/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 747 de 28 de agosto de 2014.
25 827 28/06/2017 Altera o art. 6.º da Lei Municipal nº 746 de 27 de junho de 2014.
26 826 28/06/2017 Altera o art. 2.º da Lei Municipal nº 798 de 01 de dezembro de 2016.
27 825 28/06/2017 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
28 824 28/06/2017 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
29 823 20/06/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São João do Polêsine, RS.
30 822 20/06/2017 Altera o § 1.º do art. 3.º e a tabela “Licença de Operação – Atividades de Irrigação”, do Anexo Único – Taxas de Licenciamento Ambiental, da Lei nº 797/2016.
31 821 12/06/2017 Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
32 820 25/05/2017 Altera a redação do § 1.º do art. 63 da Lei nº 105 de 14/12/1994.
33 819 10/05/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de lote urbano.
34 818 26/04/2017 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de remembramento e fracionamento de lotes urbanos.
35 817 20/04/2017 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
36 816 20/04/0217 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para 03 Monitores de Creche.
37 815 17/02/2017 Cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
38 814 17/02/2017 Altera a redação do Inciso II do art. 13 da Lei nº 643 de 14.12.2010.
39 813 23/01/2017 Altera a redação do art. 3.º, inciso II, da Lei Municipal nº 165 de 11 de setembro de 1996.
40 812 23/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no município.
41 811 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
42 810 23/01/2017 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
43 806 27/12/2016 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o Exercício Financeiro de 2017 E ANEXOS
44 809 27/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais
45 808 27/12/2016 Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
46 807 27/12/2016 Denomina oficialmente a residência de nascimento do Diácono João Luiz Pozzobon, como Casa Museu I João Luiz Pozzobon
47 805 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
48 804 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
49 803 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano
50 802 21/12/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de terreno
51 801 21/12/2016 Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no Município de São João do Polêsine e dá outras providências
52 800 01/12/2016 Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 086 de 14 de julho de 1994, que institui a proteção ao patrimônio histórico e artístico (e ou/cultural) do município e dá outras providências
53 799 01/12/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
54 798 01/12/2016 Dispõe sobre a inspeção, reinspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências
55 797 01/12/2016 Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e Florestal
56 796 01/12/2016 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São João do Polêsine
57 795 03/11/2016 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e ANEXOS.
58 794 17/11/2016 Dá nova denominação a Rua “zero” no Setor 03 do Perímetro Urbano, na sede do município de São João do Polêsine.
59 793 27/10/2016 Delimita o Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.
60 792 13/10/2016 Institui turno único no serviço municipal.
61 791 28/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação de Pagamento Imóvel Urbano e dá Outras Providências.
62 790 28/06/2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Motorista e Servente e dá outras providências.
63 789 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Polêsine - RS para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
64 788 28/06/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São João do Polêsine para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
65 787 24/05/2016 Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de área.
66 786 10/05/2016 Cria o Sistema Municipal de Ensino
67 785 29/03/2016 Concede abono salarial aos Agente Comunitários de Saúde
68 784 29/03/2016 Controle Interno - Altera os incisos I e II do art. 5º da Lei 750/2014 e acrescenta os incisos III, IV e V.
69 783 15/03/2016 Cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
70 782 15/03/2016 Altera a carga horária do cargo de Monitor de Creche
71 781 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar um contrato emergencial de trabalho de Monitor de Creche.
72 780 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
73 779 19/01/2016 Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
74 778 19/01/2016 Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto aos Secretários Municipais.
75 777 30/12/2015 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2016.
76 776 30/12/2015 Denomina Praça São Vicente Palotti e Praça da Polenta em Vale Vêneto
77 486 22/02/2006 Cria o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
78 661 25/07/2011 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, Estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
79 607 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através de seus Agentes Financeiros, a oferecer garantia e dá outras providências.
80 606 29/12/2009 Prorroga prazo de contratações temporárias de excepcional interesse público
81 602 09/12/2009 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público.
82 601 24/11/2009 Altera prazo de vigência da Lei 596.2009
83 449 31/12/2004 Adota o IGP-M como Índice do Município para correção monetária dos Tributos
84 775 03/11/2015 Anexos LDO 2016
85 775 03/11/2015 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
86 774 15/10/2015 Declara São João do Polêsine, “Cidade Irmã” de Loreo, Província de Rovigo, Região do Vêneto, Itália.
87 773 16/09/2015 Altera requisitos para provimento do cargo de Fiscal Sanitário da Lei Municipal 0199.97.
88 772 16/09/2015 Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobranças de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
89 771 26/08/2015 Altera redação do art. 17, II, da Lei 030.1993. - Cargo de Professor
90 770 26/08/2015 Institui Turno Único no serviço municipal.
91 769 26/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento.RS para obras de infraestrutura urbana.
92 764 13/04/2015 Altera Coeficiente de salarial do cargo de Diretor Geral e Coordenador dos Serviços Legislativos.
93 768 24/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
94 766 12/05/2015 Cria cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências.
95 767 12/05/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
96 765 12/05/2015 Inclui no calendário oficial de eventos do município o "MOTO ROMARIA JOÃO LUIZ POZZOBON".
97 762 27/03/2015 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculadosà equipe ESF.
98 763 27/03/2015 Denomina a Biblioteca Pública Municipal de São João do Polêsine.
99 LEI ORGÂNICA 11/12/2006 Lei Orgânica Municipal.
100 761 25/02/2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
101 760 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.
102 759 19/01/2015 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais e aumento real para o ano de 2015.
103 758 19/01/2015 Concede revisão geral anual aos subsídios da Prefeita e Vice Prefeito Municipal.
104 757 16/01/2015 Altera Art. 3º e Art. 7º da Lei Municipal 658.2011.
105 756 16/01/2015 Concede revisão geral anual aos servidores, pensionistas e aposentados do Executivo Municipal.
106 755 23/12/2014 LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2015
107 754 25/11/2014 Cria cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, altera o padrão e coeficiente salarial do cargo de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências.
108 731 10/12/2013 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2014.
109 753 11/11/2014 Institui turno único no serviço municipal.
110 751 28/10/2014 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
111 752 28/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato de trabalho de Visitador do PIM.
112 750 15/10/2014 Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
113 749 11/09/2014 Dá nova denominação a Rua “A” no Distrito Recanto Maestro do Município de São João do Polêsine.
114 748 05/09/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.044,00 no orçamento vigente.
115 747 28/08/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Legislativo e dá outras providências.
116 746 27/06/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
117 745 27/06/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
118 744 13/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Federal.
119 743 27/05/2014 Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
120 742 27/05/2014 Concede benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos - Revogada pela Lei 812/2017
121 741 29/04/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
122 740 29/04/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Soci
123 739 24/04/2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
124 738 24/04/2014 Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município.
125 737 25/03/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.
126 736 25/03/2014 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe ESF.
127 735 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
128 734 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
129 733 27/01/2014 Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito Municipal.
130 732 27/01/2014 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
131 730 26/11/2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
132 729 26/11/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 583 de 14.07.2009 - Revogada pela Lei 801/2016.
133 728 26/11/2013 Concede redução e parcelamento de débitos
134 727 12/11/2013 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Cilvil.
135 726 30/10/2013 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
136 725 24/10/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
137 724 27/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
138 723 27/09/2013 Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município.
139 722 09/09/2013 Institui turno único no serviço público municipal.
140 721 09/09/2013 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
141 720 09/09/2013 Cria o PMAQ-AB
142 313 27/12/2000 ANEXO ÚNICO - Lei nº 313 de 2000
143 302 23/11/2000 Anexos LDO 2001
144 305 29/11/2000 Anexos I e II - Lei nº 305 de 2000
145 304 29/11/2000 Anexo I - Lei nº 304 de 2000
146 697 08/10/2012 Anexo III - Lei nº 697 de 2012.
147 719 29/08/2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
148 002 23/11/2010 Lei Complementar nº 02.2010 - PLANO DIRETOR
149 718 26/08/2013 Anexo III - Memória e Metodologia de Cálculo - PPA 2014-2017
150 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Saúde - PPA 2014-2017
151 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos - PPA 2014-2017
152 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Modernização - PPA 2014-2017
153 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Meio Ambiente - PPA 2014-2017
154 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Educação - PPA 2014-2017
155 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Infraestrutura - PPA 2014-2017
156 718 26/08/2013 Anexo II - Programas Temáticos de Desenv. Econômico - PPA 2014-2017
157 718 26/08/2013 Anexo I - Programas de Gestão - PPA 2014-2017
158 718 26/08/2013 Institui PPA 2014-2017
159 605 29/12/2009 Estabelece valores para serviços prestados a terceiros com equipamentos rodoviários do Município
160 717 10/06/2013 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 714.2013
161 716 27/05/2013 Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal - Revogada pela Lei 793/2016.
162 715 13/05/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
163 714 13/05/2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
164 708 23/03/2013 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde ligados ao ESF.
165 713 26/03/2013 Cria o Cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores SJP
166 712 26/03/2013 Cria cargo no Quadro de Cargos do Plano de Carreira do Magistério
167 711 26/03/2013 Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo e Funções Públicas do Município
168 710 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
169 709 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana
170 707 26/03/2013 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais
171 706 26/03/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 343.2002
172 407 10/12/2003 Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 301 de 25.10.00
173 246 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
174 695 10/09/2012 Dispõe sobre fixação dos Subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito
175 694 10/09/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município
176 397 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
177 398 28/10/2003 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
178 399 28/10/2003 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
179 400 04/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
180 401 11/11/2003 Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências
181 402 13/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências
182 403 13/11/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
183 404 03/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Operacional
184 405 03/12/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar
185 406 10/12/2003 Cria e regula o conselho de desenvolvimento da agropecuária - CDA, do município de são joão do polêsine, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
186 408 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal da Agropecuária - FMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
187 409 10/12/2003 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA , dispõe sobre a sua organização e dá outras providências
188 410 10/12/2003 Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do município de São João do Polêsine, dispõe sobre a a sua organização e dá outras providência
189 411 10/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
190 412 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
191 413 23/12/2003 Abre Crédito Adicional Especial e aponta Recursos
192 414 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar transformador de energia à empresa de fabricação de máquinas e implementos agrícolas
193 415 23/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências
194 416 30/12/2003 Dá nova redação ao capítulo II do título II do Código Tributário do Município estabelecido pela Lei Nº 105/94 e dá outras providências
195 417 30/12/2003 Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Recanto dos Sonhos
196 396 22/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
197 395 15/10/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar rede de energia construída no loteamento da Vila São Lucas
198 394 23/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
199 393 09/09/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
200 392 09/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS / DRHS
201 391 12/08/2003 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE
202 390 03/06/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens do patrimônio do Município
203 389 03/06/2003 Cria o Distrito Recanto Maestro
204 388 23/04/2003 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
205 387 23/04/2003 Concede aumento à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
206 386 23/04/2003 Concede aumento aos servidores municipais
207 385 15/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
208 384 25/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
209 383 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
210 382 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
211 381 14/02/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
212 380 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
213 379 30/01/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
214 448 31/12/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005
215 447 21/12/2004 Prorroga prazo de vigência da Lei438 de 23/06/04
216 446 15/12/2004 Altera redação do art. 1º da Lei 342 de 26.03.02
217 445 24/11/2004 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
218 444 05/10/2004 Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2005 e dá outras providências
219 443 06/07/2004 Autoriza a compensação de Débitos Tributários com a Fazenda Municipal, como previsto no Art. 170 do Código tributário Nacional
220 442 02/07/2004 Institui o Hino do Município de São João do Polêsine
221 441 01/07/2004 Denomina - CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN - o prédio sede da Câmara de Vereadores de São João do Polêsine
222 439 23/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
223 440 25/06/2004 Altera a Lei Municipal nº 039 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano
224 438 23/06/2004 Cria o "PROFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais" com a Fazenda Municipal e dá outras providências
225 437 23/06/2004 Altera dispositivos da Lei 003 de 03.02.93 e dá outras providências
226 436 23/06/2004 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências
227 435 23/06/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
228 434 23/06/2004 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e de outras providências
229 433 23/06/2004 Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências
230 432 09/06/2004 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC) do Município de São João do Polêsine e dá outras providências
231 431 09/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a integrar o MUNICÍPIO na condição de membro do Consórcio Regional de Disposição e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CRESOLU
232 430 26/05/2004 Altera denominação de Ruas do Perímetro Urbano da Sede do Município de São João do Polêsine
233 429 26/05/2004 Prorroga prazo de contratação emergencial
234 428 14/05/2004 Cria cargos no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
235 427 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação e compensação de débitos e créditos, a quem especifica
236 426 28/04/2004 Prorroga prazo de contratações emergenciais
237 425 29/03/2004 Concede aumento aos Vereadores do Município de São João do Polêsine
238 424 29/03/2004 Concede aumento à Prefeita, Vice- Prefeito e Secretários Municipais
239 423 29/03/2004 Concede aumento aos servidores municipais
240 422 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SICREDI - Faxinal do Soturno
241 421 23/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
242 420 18/03/2004 Concede auxílio financeiro a entidades
243 419 18/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais
244 418 09/01/2004 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
245 033 02/06/1993 Altera denominação das ruas no Distrito de Vale Vêneto
246 034 16/06/1993 Cria o Conselho Municipal de Desporto-CMD
247 035 16/06/1993 Define padrão de vencimento para o Quadro em extinção
248 036 21/07/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
249 037 21/07/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
250 001 08/01/1993 Orça e fixa a Despesa para 1993
251 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
252 038 21/07/1993 Abre Crédito Adicional Suplementa
253 031 02/06/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
254 032 02/05/1993 Subsidia transporte de alunos universitários
255 039 21/07/1993 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos
256 040 21/07/1993 PPA 94-97
257 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
258 041 04/08/1993 Dispõe sobre incentivos para instalação de indústria
259 042 04/08/1993 Autoriza criação do Bolão Municipal
260 043 18/08/1993 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
261 044 18/08/1993 Regime Jurídico Único dos Serviço
262 045 15/09/1993 Completa Leis Nº 013 e 032
263 046 15/09/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
264 047 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
265 048 15/09/1993 Concede auxílio a entidade
266 207 13/08/1993 Anexos LDO 1994
267 049 29/09/1993 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994
268 050 27/10/1993 Autoriza Poder Executivo a subsidiar serviços
269 051 27/10/1993 Autoriza Abrir crédito adicional suplementar
270 052 27/10/1993 Autoriza abertura de crédito adicional
271 053 27/10/1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
272 054 15/11/1993 Cria Cargo de Pediatra e altera número de telefone
273 055 24/11/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores púb
274 056 24/11/1993 Autoriza abertura de crédito
275 057 24/11/1993 Autoriza a receber bens imóveis dominicais
276 058 15/12/1993 Autoriza Executivo a doar ao Estado área de terra
277 059 15/12/1993 Institui o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores
278 060 15/12/1993 Autoriza o Executivo a celebrar convenio
279 061 15/12/1993 Define Atividades insalubres e perigosas
280 062 15/12/1993 Autoriza abertura de crédito
281 063 15/12/1993 Altera valor dos venciemntos dos servidores públicos
282 064 15/12/1993 Autoriza o Executivo a receber em doação, área
283 002 20/01/1993 Contrata pessoal, por prazo determinado, para emergências
284 003 03/02/1993 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
285 004 03/02/1993 Efetua adiantamento de vencimentos aos servidores
286 005 03/02/1993 Autoriza pagamento de material para revestimento rodoviário
287 006 03/03/1993 Fornece combustível para abast. de Máquinas DAER
288 007 03/04/1993 Concede desconto no pagamento do IPTU
289 008 11/03/1993 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
290 009 11/03/1999 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
291 010 11/03/1993 Convênio com Agudo, Dona Francisca e Faxinal do Soturno, na Usina de Recic. de Compostagem de Lixo
292 011 17/03/1993 Autoriza Convênio com a Associação Cultural dos Imigrantes Italianos
293 012 25/03/1993 Adota no Município o Plano de Classificação de Cargos e Funções-PCC.
294 013 13/03/1993 Adota no Município o PCC
295 014 14/03/1993 Altera valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
296 015 30/03/1993 Assume encargos de locação de imóveis para inst. de Postos Bancários
297 016 07/04/1993 Recebe área de terra em dação em pagamento
298 017 07/04/1993 Oficializa a comemoração do centenário de São João do Polêsine, em 1993
299 018 07/04/1993 Oficializa a Festa do Arroz, no Município de São João do Polêsine
300 019 07/04/1993 Institui os Feriados Municipais.
301 020 13/04/1993 Amplia o sistema de telefonia distrital de Vale Vêneto
302 021 13/04/1993 Oficializa o Festival de Inverno, como festividade do Município
303 022 22/04/1993 Institui o Brasão no Município de São João do Polêsine
304 023 22/04/1993 Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções
305 024 05/05/1993 Convênio com Justiça Eleitoral da Comarca de Faxinal do Soturno
306 025 05/05/1993 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
307 026 05/05/1993 Fixa o valor das diárias de viagem
308 027 19/05/1993 Altera o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais
309 028 18/05/1993 Define o Perímetro Urbano da Sede Municipal
310 029 03/06/1993 Custeia despesas em eventos esportivos oficiais
311 030 02/06/1993 Estabelece o Plano de carreira do Magistério Público Municipal
312 111 14/12/1994 Orça receita e fixa despesa para exercício de 1995
313 110 14/12/1994 Altera Lei 59 de 1993
314 109 14/12/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
315 108 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
316 107 14/12/1994 Abertura de crédito adicional especial
317 106 14/12/1994 Altera número de cargo de Inspetor Tributário
318 105 14/12/1994 Código Tributário Municipal
319 104 14/12/1994 Autoriza doação de terreno
320 103 23/11/1994 Autoriza anistia multa sobre contrib. de melhoria
321 102 23/11/1994 Abertura de crédito adcional suplementa
322 101 26/10/1994 Celebra convênio com a UFSM
323 100 26/10/1994 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
324 099 26/10/1994 Concede aumento aos servidores públicos municipais
325 098 04/10/1994 Abertura de crédito adicinal complementar
326 097 28/09/1994 Incentivo a instalações de indústrias no município
327 096 14/09/1994 Abertura de crédito adicional especial
328 095 14/09/1994 Participa do capital social da CEASA.RS
329 094 24/08/1994 Fixa Diretrizes Orçamentária para 1995
330 093 24/08/1994 Concede aumento para os servidores públicos municipais
331 092 24/08/1994 Abertura de crédito adic. complementar
332 091 24/08/1994 Complementa Lei Municipal 30 de 1993
333 090 24/08/1994 Institui Bolão Municipal
334 089 10/08/1994 Institui programa Troca-Troca de Sementes
335 088 10/08/1994 Celebra convênio com DAER
336 087 13/07/1994 Concede auxílio a entidades
337 086 23/08/1994 Proteção ao patrimônio histórico político e cultural
338 085 23/06/1994 Complementa Lei Municipal 23 de 1993
339 084 25/05/1994 Integração na AMCENTRO
340 083 25/05/1994 Adota a URV
341 082 25/05/1994 Autoriza o Poder Exec. ceder servidores
342 081 11/05/1994 Institui a bandeira do município
343 080 27/04/1994 Altera vencimentos
344 079 13/04/1994 Vale Vêneto Distrito Turístico de S.J.Polêsine
345 077 13/04/1994 Declara utilidade pública
346 076 13/04/1994 Doação gratuita de projeto padrão
347 075 23/03/1994 Autoriza receber cabos e fios Vale Vêneto
348 074 23/03/1994 Altera vencimentos
349 073 23/03/1994 Aprova o calendário de eventos do município
350 072 23/02/1994 Cria Distrito de Vale Vêneto
351 071 23/02/1994 Altera vencimentos
352 070 21/01/1994 Firma convênio médico-hospitalar
353 069 21/01/1994 Celebra convenio EMATER
354 068 21/01/1994 Altera vencimentos
355 067 21/01/1994 Encargos lotação imóvel Postos Bancários
356 066 05/01/1994 Orça receita fixa despesa
357 065 04/01/1994 Prorroga prazo cont. emergenciais
358 001 Comp. 11/05/1994 Nº 001 Complementar Institui o código de edificações
359 078 13/04/1994 Estavelece largura das estradas do município
360 141 13/12/1995 Orça receita e fixa despesa para 1996
361 140 29/11/1995 Abre crédito adicional suplementar
362 139 28/11/1995 Dispõe sobre a conversão para UFIR
363 138 16/11/1995 Abre crédito adicional especial
364 137 16/11/1995 Realiza operação de crédito com o FUNDURBANO
365 136 11/10/1995 Constroi consórcio Intermun. Hortigranjeiro e Abastecimento
366 135 27/09/1995 Constroi consórcio Intermunicipal
367 134 27/09/1995 Concede auxílio a entidade
368 133 27/09/1995 Autoriza doação de terreno
369 132 27/09/1995 Celebra convênio com Secretaria de Agricultura de Abastecimento
370 131 13/09/1995 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1996
371 130 23/08/1995 Doação de imóvel urbano à CRT
372 129 09/08/1995 Celebra convênio com Estado fornecimento de merenda escolar
373 128 26/07/1995 Contrata pessoal prazo determinado para emergências
374 127 26/07/1995 Transforma cargo para Telefonista-Recepcionista
375 126 12/07/1995 Abre crédito adicional especial
376 125 28/06/1995 Firma convênio com a CR
377 124 28/06/1995 Celebra convênio com FIC
378 123 24/05/1995 Concede aumento aos servidores
379 122 27/04/1995 Declara S.J.Polêsine Cidade Irmã da Província de Rovigo
380 121 27/04/1995 Complementa Lei Municipal 026 de 1993
381 120 29/03/1995 Concede aumento aos servidores
382 119 15/03/1995 Concede auxílio a entidade
383 118 15/03/1995 Complementa Lei Municipal 073 de 1994
384 117 23/02/1995 Concede abono salarial aos servidores
385 116 23/01/1995 Autoriza o fornecimento de combustível DAER
386 115 24/01/1995 Abre crédito adicional especial
387 114 24/01/1995 Autoriza encargos de locação imóvel para instalação Postos Bancários
388 113 23/01/1995 Concede abono salarial aos servidores
389 112 23/01/1995 Autoriza doação de terreno
390 175 11/12/1996 Orça Receita e fixa Despesa para 1997
391 174 11/12/1996 Altera Lei Municicipal nº 156 de 1996 - Revogada pela Lei 740/2014.
392 173 11/12/1996 Cria o Conselho Munic. do Patrim. Histórico, Artístico e Cultural
393 172 13/12/1996 COMEC
394 171 27/11/1996 Nome da Praça- PRAÇA JOÃO LUIZ POSSOBON
395 170 13/11/1996 Concede anistia fiscal das multas
396 169 23/10/1996 Doa áreas de terras ao Estado RS
397 168 23/10/1996 Abre crédito adicional suplementar
398 167 25/09/1996 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 199
399 166 25/09/1996 Concede remissão de dívidas sementes sistema Troca-Troca
400 165 11/09/1996 Cria o Fundo Municipal de Saúde
401 164 28/08/1996 Celebra convênio com Silveira Martins
402 163 28/08/1996 Altera Lei Municipal 032 de 1993
403 162 30/07/1996 Doa terreno
404 161 30/07/1996 Fundo regional de Desenvolvimento Sust. da Quarta Colônia
405 160 24/07/1996 Abre crédito adicional especial
406 159 03/07/1996 Retifica Lei nº 157
407 158 26/06/1996 Participa do Consórcio Internacional de Saúde
408 157 26/06/1996 Assina Conv. Internacional com a AME
409 156 26/06/1996 Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - Revogada pela Lei 740/2014.
410 155 12/06/1996 Concede auxílio a entidade
411 154 12/06/1996 Concede subvenção social ao Hospital de Caridade
412 153 29/05/1996 Abre crédito adicional especial
413 152 29/05/1996 Concede aumento aos serv. públicos municipais
414 151 29/05/1996 Celebra convênio com a EBCT
415 150 15/05/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
416 149 10/04/1996 Aut. Munic. assinar cont. com o Estado para modificação na rede de ensino Munic. e Fundam
417 148 24/04/1996 Abre crédito especial
418 147 10/04/1996 Dispõe sobre criação do CMS
419 146 10/04/1996 Cria o CDA
420 145 27/03/1996 Extingue cargo de Pediatr
421 144 13/03/1996 Contrata pessoal por prazo determinado para emergências
422 143 13/03/1996 Autoriza a participação no Programa Emerg. de Crédito e Apoio a Prod. Rurais
423 142 28/02/1996 Assume encargos de locação de imóveis para inst. Postos Bancários
424 201 10/12/1997 Autoriza Executivo a doar livros à Escola Estadual João XXIII
425 200 26/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio INCRA
426 199 29/10/1997 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicos
427 198 29/10/1997 Autoriza Poder executivo a participar do Programa Pro-Rural 2000
428 197 29/10/1997 Autoriza o Município a assumir encargos de locação
429 196 15/10/1997 Concede auxílio a entidade
430 195 10/09/1997 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998
431 194 10/09/1997 Convênio BEMFAM
432 193 13/09/1997 Autoriza abertura de crédito especial
433 192 27/08/1997 Altera Lei Municipal nº 070 de 199
434 191 13/08/1997 Altera dispositivo da Lei 059
435 190 13/08/1997 Autoriza Celebrar convênio com a Sec. de Estado do Trabalho.
436 189 13/08/1997 Adota lei estadual 7488
437 188 13/08/1997 Locação de imóveis postos bancários
438 187A 13/08/1997 Autoriza firmar convênio com a CRT
439 187 07/06/1997 PPA 98-01
440 186A 25/06/1997 Estabelece requisistos para declaração de utilidade pública
441 186 13/08/1997 Autoriza a parcelar dívida com o INSS
442 185 11/06/1197 Autoriza Executivo a celebrar convênio com a FEPAM
443 184 28/05/1997 Concede aumento aos servidores públicos municipais
444 183 14/05/1997 Autoriza Executivo a celebrar Termo de Cooperação
445 182 23/04/1997 Autoriza o executivo a conceder subvenção socia
446 181 26/03/1997 Concede auxílio a entidade
447 180 12/02/1997 Autoriza o executivo a assumir encargos de locação
448 179 26/02/1997 Autoriza o município a assumir encargos de locação
449 178 26/02/1997 Lei Nº 178 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAER
450 177 26/02/1997 Autoriza o Executivo a contratar pessoal, por prazo emergencial
451 176 26/02/1997 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a EMATER
452 238 09/12/1998 Orça receita e fixa despesa
453 237 09/12/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública
454 236 09/12/1998 Aut. Execut. Abrir credito suplementar
455 235 03/12/1998 Altera Lei 105 de 1994
456 234 25/11/1998 Estabelece valores imoveis perímetro urbano
457 233 25/11/1999 Estabelece cumprimento de estágio probatório
458 232 11/11/1998 Institui turno único
459 231 14/10/1998 Altera Lei 50 de 1993
460 230 25/09/1991 Vende imóvel
461 229 25/09/1998 Prorroga prazo contratos emergenciais
462 228 25/09/1998 Autoriza abertura crédito suplementar
463 227 23/09/1998 Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídio
464 226 09/09/1998 Fixa Diretrizes Orçamentárias para 1999
465 225 26/08/1998 Altera nº de cargos Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
466 224 26/08/1998 Altera dispositivo da Lei nº. 215 de 27.05.98
467 223 26/08/1998 Recebe bem imóvel de Faxinal do Soturno
468 222 29/07/1998 Fixa subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
469 221 29/07/1998 Fixa os subsídios dos Vereadores
470 220 29/07/1998 Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito
471 219 29/07/1998 Altera valor do Padrão Referencial
472 218 27/07/1998 Complementa Lei 118 de 1995
473 217 29/07/1998 Concede auxílio a entidade
474 216 28/07/1998 Firma Convênio com o DAER-RS
475 215 27/05/1998 Cria o Conselho Municipal de Saúde
476 214 13/05/1998 Cria novo Perímetro Urbano no Distrito de Vale Vêneto
477 213 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
478 212 13/05/1998 Concede Auxílio a Entidade
479 211 13/05/1998 Abre Crédito Adicional Especial
480 210 15/04/1998 Doa terreno
481 209 15/04/1998 Abre Crédito Adicional Especial
482 208 25/03/1998 Firma conv. com o Estado, através da Sec. Est. Just. e Seg., com a interveniência da Brigada Militar
483 206 11/03/1998 Cria o cargo de Fisioterapeuta.
484 207 11/03/1998 Firma convênio com o estado através do DETRAN
485 205 11/03/1998 Contrata pessoal, por prazo determinado, para atender emergências
486 204 13/01/1998 Assume encargos de loc. de imóvel para inst. de Posto Bancário
487 203 12/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
488 202 06/01/1998 Orça Receita e fixa Despesa
489 270 28/12/1999 Assume encargos com transporte de Professores Municipais
490 269 28/12/1999 Assume encargos da operacionalização do Sistema Telefônico de Vale Vêneto
491 268 15/12/1999 Orça a Receita e fixa Despesa para 2000
492 267 15/12/1999 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
493 266 15/12/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
494 265 14/12/1999 Realiza Operações de Crédito com o FUNDURBANO.RS
495 264 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Obras Públicas e Saneamento
496 263 07/12/1999 Celebra convênio com o Estado do RS através da Sec. de Saúde e Meio Ambiente
497 262 24/11/1999 Assina Convênio com UTRAVARP
498 261 24/11/1999 Institui Turno Único no serviço municipal
499 260 24/11/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
500 259 27/10/1999 ixaDiretrizes Orçamentárias para 2000
501 258 27/10/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
502 257 29/09/1999 Repassa valores para a AMCENTRO
503 256 15/09/1999 Firma Convênio com UNIFRA
504 255 28/08/1999 Firma Convênio com Cachoeira do Sul
505 254 25/08/1999 Concede auxílio a Entidade
506 253 11/08/1999 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis Municipais
507 252 28/07/1999 Altera valor do Padrão Referencial
508 251 28/07/1999 Celebra Convênio com Instituições Financeiras Oficiais
509 250 28/07/1999 Concede auxílio a Entidade
510 249 28/07/1999 Abre Crédito Especial Adicional
511 248 28/07/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
512 247 28/07/1999 Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
513 245 23/06/1999 Concede auxílio a Entidade
514 244 11/06/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar
515 243 14/04/1999 Firma Convênio com a UFSM
516 242 24/03/1999 Ratifica Termo Aditivo ao Conv. celebrado com a Sec. de Justiça e Segurança
517 241 24/03/1999 Assume encargos de locação de imóvel para instalação de Posto Bancário
518 240 24/03/1999 Abre Crédito Especial Adicional
519 239 24/03/1999 Redefine o Perímetro Urbano da Sede Municipal
520 314 27/12/2000 Dispõe sobre a conversão para o Real dos valores fixados em UFIR
521 313 27/12/2000 Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde
522 312 27/12/2000 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária
523 311 27/12/2000 Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2001
524 310 22/12/2000 Altera dispositivo da Lei 292 de 2000
525 309 14/12/2000 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
526 308 13/12/2000 Altera denominação de Ruas no Perímetro Urbano no Distrito Sede de Vale Vêneto
527 307 13/12/2000 Concede isenção de tributo à empresa Harry Vogt
528 306 29/11/2000 Cria e rugulamenta CONDAMA e FUNDAMA
529 305 29/11/2000 Institui a taxa de Licenciamento Ambiental - Revogada pela Lei 797/2016.
530 304 29/11/2000 Contrata assessoramento téc. na área ambiental através da AMCENTRO
531 303 29/11/2000 Institui Turno Único no serviço municipa
532 302 23/11/2000 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001
533 301 25/10/2000 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações _ JARI
534 300 25/10/2000 Abre Crédito Adicional Suplementar
535 299 27/09/2000 Fixa o subsídio dos Secretários municipais
536 298 27/09/2000 Fixa os subsídios dos Vereadores
537 297 29/08/2000 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
538 296 29/08/2000 Contrata pessoal por prazo determinado para atender emergências
539 295 29/08/2000 Autoriza doação de terreno
540 294 09/08/2000 Concede remissão de dívida
541 293 09/08/2000 Altera dispositivo da Lei n° 215 de 1998
542 292 15/08/2000 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
543 291 30/06/2000 Autoriza doação de terreno
544 290 28/06/2000 Dispõe sobre a Restituição ao Erário Público por Bens Públicos Danificados
545 289 28/06/2000 Executa serviço de terraplanagem e aterramento
546 288 14/06/2000 Concede remissão de dívida
547 287 14/06/2000 Autoriza Convênio com o Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul
548 286 14/06/2000 Abre Crédito Especial
549 285 30/05/2000 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
550 284 30/05/2000 Celebra Conv com a Sec. de Estado da Agricultura e Abastecimento
551 283 24/05/2000 Firma Convênio com a ULBRA _ Campus de Cachoeira do Sul
552 282 10/05/2000 Autoriza doação de terreno
553 281 10/05/2000 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº. 97 de 1994
554 280 26/04/2000 Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU
555 279 26/04/2000 Concede auxílio a Entidades
556 278 26/04/2000 Institui o Programa de Qualificação dos Professores Municipais
557 277 30/03/2000 Concede aumento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
558 276 30/03/2000 Concede aumento salarial aos Vereadores
559 275 30/03/2000 Altera valor do Padrão Referencial
560 274 15/03/2000 Altera dispositivo da Lei 039 de 1993
561 273 15/03/2000 Concede auxílio a Entidade
562 272 14/02/2000 Abre Crédito Especial
563 271 14/02/2000 Abre Crédito Especial
564 324 15/08/2001 Autororiza Convênio UNIFRA
565 325 15/08/2001 Autororiza Convênio Cooperação UNIFRA
566 326 15/08/2001 Autoriza Convênio Consórcio Intermuniciapl de Saúde-PACS
567 485 06/02/2006 Doa área Marcenaria Dois Irmãos
568 487 28/03/2006 Convênio SEHADUR
569 488 11/04/2006 Credito Adicional Especial
570 489 11/04/2006 Revisão Salarial Anual
571 490 11/04/2006 Recebe áreas urbanas
572 491 11/04/2006 Altera prazo de vigência da Lei 473.2005
573 492 11/04/2006 Concede auxílio a entidades
574 493 11/04/2006 Autoriza contratar pessoal por prazo determinado
575 494 11/04/2006 Concede Revisão Salarial-Prefeita,Vice e Secretários
576 495 11/04/2006 Concede Revisão Salarial aos Vereadores
577 496 11/04/2006 Concede Revisão Salarial Servidores Legislativo
578 497 09/05/2006 Aut. Subsidiar Transporte Ensino Superior
579 498 09/05/2006 Autoriza Convenio ASEMA
580 321 08/06/2001 Crédito Adicional Suplementar
581 459 11/05/2005 Executa serviços de terraplanagem e aterramento
582 336 27/11/2001 Abre crédito adicional suplementar
583 315 10/01/2001 Prorroga prazo das contrações emergenciais
584 316 25/04/2001 Cria CONDAMA
585 317 25/04/2001 Cria FMA-Fundo Municipal Agropecuário
586 318 25/04/2001 Cria FMMA
587 319 26/04/2001 Bolsa Escola
588 320 17/05/2001 Desconto IPTU
589 322 12/06/2001 Institui Programa.BOLSA ESCOLA
590 323 25/07/2001 Cria Cargos
591 327 24/08/2001 Crédito Especial-Agric.Prog.Frutic
592 328 24/08/2001 Abre crédito adicional especial
593 329 05/09/2001 Adota Lei Federal e Decreto Federal
594 330 12/09/2001 Concede Auxílio a Entidade
595 331 26/09/2001 Abre crédito adicional especial
596 332 26/09/2001 Cria Museu Municipal
597 333 26/09/2001 Plano Plurianual-2002-2005
598 334 21/10/2001 Abre Crédito Adicional Especial
599 335 21/10/2001 Parcela Dívida com o INSS
600 337 28/11/2001 Turno único
601 338 15/12/2001 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002
602 339 26/12/2001 Convênio FAMES
603 340 26/12/2001 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002
604 341 08/02/2002 Abre Crédito Adicional Especial
605 342 26/03/2002 Nova definição ao perím. urbano no Recanto do Maestro
606 343 26/03/2002 Revisão Anual Remuneração Servidores
607 344 26/03/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
608 345 26/03/2002 Concede aumento à servidores do Legislativo
609 346 26/03/2002 Concede aumento aos Vereadores
610 347 26/03/2002 Reajuste de Vencimentos à Prefeita Vice e Secretários
611 348 09/04/2002 Crédito adicional especial CONDESUS.
612 349 09/06/2002 Concede isenção de tributo à Empresa Irmãos Milanesi Ltda
613 350 09/06/2002 Autoriza Convênio colocação de placas nas avenidas e ruas
614 351 25/04/2002 Abre crédito adicional especial
615 352 25/04/2002 Cria Conselho Municipal de Habitação - COMHAB - Revogada pela Lei 808/2016.
616 353 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-CARAVEL
617 354 18/06/2002 Concede Auxílio financeiro a Entidade-SOCAP
618 355 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prog.Cidadania Alimentos
619 356 18/06/2002 Abre crédito adicional especial-Prodesa
620 357 09/07/2002 Abre crédito adicional especial-Pontilhões
621 358 29/07/2002 Abre crédito adicional especial Creche
622 359 23/07/2002 Abre crédito adicional especial Fruticultura
623 360 23/07/2002 Abre crédito adicional especial
624 361 01/08/2002 Autoriza doação de terreno CAMPAL
625 362 08/08/2002 ICCC-RS-Crédito adicional especial
626 363 10/09/2002 Altera redação da Lei 193
627 364 25/09/2002 Altera redação Caput Art. 3º da Lei 215
628 365 25/09/2002 Abre crédito adicional suplementar
629 366 04/10/2002 Abre crédito adicional especial
630 367 08/10/2002 LDO 2003
631 368 23/10/2002 Autoriza contratação emergencial de Enfermeira
632 369 29/10/2002 Autoriza Contratação Emergencial de Fisioterapeuta
633 370 29/10/2002 Abre Crédito adicional especial
634 371 18/11/2002 Institui o Sistema de Controle Interno
635 372 18/11/2002 Cria Perímetro Urbano Lote São Lucas
636 373 18/11/2002 Institui Turno Único
637 374 26/11/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar
638 375 12/12/2002 Acrescenta Parágrafo Único Lei 174.96 - Revogada pela Lei 740/2014.
639 376 31/12/2002 Abre Crédito Adicional Especial
640 377 31/12/2002 Orçamento 2003
641 378 31/12/2002 Corrige Valor Venal-IPTU.2003
642 450 14/01/2005 Autoriza Conv. CIS -PSF
643 451 07/03/2005 Autoriza Conv. SOPS-DRHS - Poço Vale Vêneto
644 452 07/03/2005 Altera Perimetro Urbano Recanto do Maestro
645 453 07/03/2005 Nomenclatura das Ruas Recanto Maestro
646 454 14/05/2005 Altera Disp. da Lei 451 de 2005
647 455 22/05/2005 Altera Vigência da Lei 438 de 2004
648 456 27/04/2005 Transfera.Cat. Econ. de Desp.de Órgão e unidade orçamentária
649 457 11/05/2005 Concede Auxílio .Assoc.Comunit.São Pedro
650 458 11/05/2005 Concede Reajuste salarial
651 460 11/05/2005 Altera dispositivo Lei 363
652 461 25/05/2005 Delimita Perimetro Urbano-Recanto Maestro
653 462 25/05/2005 Concede Revisão salarial aos serv. do Legislativo
654 463 25/05/2005 Concede revisão salarial aos Vereadores Municipais
655 464 25/05/2005 Concede Revisão de Subsídios Prefeita,Vice e Secretários
656 465 06/06/2005 Autoriza Convênio
657 466 29/06/2005 Autoriza Terraplangem AgroInd.Guarienti
658 467 15/07/2005 Torna obrigatória colocação de placas em obras públicas
659 468 17/07/2005 Fixação de pontos de táxi
660 469 28/07/2005 Autoriza Plantão Sobre-aviso
661 470 16/08/2005 Contrato de Professor
662 471 16/08/2005 Autoriza terraplanagem e Serviços
663 472 19/08/2005 Autoriza Crédito Adicional Suplementar
664 473 14/09/2005 Autoriza convênio com o CIS
665 474 14/09/2005 PPA 2006-2009
666 475 27/09/2005 Autoriza execução de serviços em terreno de empresa
667 476 13/11/2005 Firma convênio através da SEHADUR
668 477 09/11/2005 LDO-2006
669 478 16/11/2005 Suplementa Verbas e aponta recursos
670 479 02/11/2005 Turno Único
671 480 23/11/2005 Autoriza contratação de motorista
672 481 15/12/2005 Autoriza fornecimento de terra ACISA
673 482 15/12/2005 Altera Dispositivo Lei 156 e Revoga Lei 174 e 375 de 2002
674 483 28/12/2005 Institui CIP
675 484 29/12/2005 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de -2006
676 499 09/05/2006 Cria Biblioteca Pública Municipal
677 500 15/05/2006 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho
678 501 19/06/2006 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer"
679 502 04/08/2006 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providencias.
680 503 04/08/2006 Concede auxílio financeiro a Entidades.
681 504 14/09/2006 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra urbana.
682 505 26/09/2006 Autoriza o Poder Executivo a fornecer material e aterrar terreno.
683 506 14/11/2006 Abre Crédito Adicional Especial.
684 507 29/11/2006 Altera o art. 4º da Lei 473 de 19.09.05.
685 508 29/11/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
686 509 29/11/2006 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
687 510 29/12/2006 Altera traçado de rua no perímetro de Vale Vêneto.
688 511 29/12/2006 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007.
689 512 12/01/2007 Cria o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
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691 514