Audiência Pública: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo


  • 25/11/2016
  • Normal

          No dia 22 de novembro reuniram-se os membros da Comissão Intersetorial de Elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de São João do Polêsine para, além de elaborar, discutir e analisar o referido Plano que visa proporcionar um trabalho em equipe multidisciplinar como forma de prevenção aos atos infracionais na adolescência. Em caso de encaminhamento pela justiça, proporcionar atendimento de qualidade no cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Prestação de Serviço à Comunidade – PSC, com os adolescentes em conflito com a lei. Também tem o objetivo de sistematizar o atendimento socioeducativo do município, normatizando e postulando ações protetivas com estratégias para a ressocialização, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE, inovando na área da prevenção de conflitos com o uso da metodologia das Práticas Restaurativas para a Cultura da Paz. No momento da reunião, os membros presentes da comissão agendaram Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, que acontecerá dia 01 de dezembro às 8 horas da manhã na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS. Fazem parte da comissão: Andressa Sihe Druzian, assistente social, Ana Cláudia Smaniotto, psicóloga, Sabrina Dias Senger, enfermeira, Geisa Tais Dickow, coordenadora do CRAS, Fernando Zucchi, engenheiro civil, Sélvio Dotto, secretário municipal da agricultura, Maria Claci Bortolotto, secretária municipal da educação, cultura desporto e turismo e Maria Isabel Branchi, assessora jurídica. Desse modo, a comunidade em geral, bem como as entidades de São João do Polêsine, estão convidadas a participarem da Audiência Pública referente ao Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo. Ao ser concluída a Audiência, o Plano será enviado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA para sua deliberação e aprovação e posterior publicação.